Um dos grandes desafios do setor logístico na atuação em negócios internacionais é a grande quantidade de termos e procedimentos a que o trabalho está sujeito. Mas, muitas dessas determinações são ordens legais e, além de dar credibilidade ao seu negócio, também contribui com o crescimento do país. A Taxa Siscomex, por exemplo, é um procedimento que você precisa conhecer.
Embora haja polêmicas legais sobre o assunto, há questões práticas da Taxa Siscomex que você precisa aplicar para já em suas transações. E, se você não sabe fazer isso, basta continuar com a gente para descobrir tudo sobre o assunto!
O que é a Taxa Siscomex?
De maneira geral, as taxas são espécies de contribuição de melhorias que podem ser cobradas por entes do governo. Conforme sua natureza, elas estão sempre atreladas a uma prestação de serviço público para a qual todos devem contribuir. Assim como a taxa de lixo que você paga em casa, por exemplo, ajuda a manter o sistema de coleta da cidade, a Taxa Siscomex também possui uma razão e destino específicos.
A Siscomex é a sigla para Sistema Integrado de Comércio Exterior. Sua criação e aplicação é uma forma de manter o próprio sistema de transportes funcionado de modo a viabilizar as importações e exportações de produtos.
Essa taxa, então, é emitida no momento da Declaração de Importação, ou DI. Então, você precisa se atentar para o fato de que, não se paga a taxa Siscomex no momento dos custos aduaneiros. Ao contrário, como o fato gerador é o DI, é após dessa declaração que emite-se a guia. Trata-se de uma determinação legal que deve ser cumprida em todos os casos de importação.
Para que serve a Taxa Siscomex?
Conforme já adiantamos, as taxas possuem uma natureza que vincula o seu pagamento a uma finalidade. No caso da Taxa Siscomex, por exemplo, há também um destino específico para os recursos que se arrecada.
Então, a Taxa Siscome existe para fins de custeio das despesas operacionais e administrativas do próprio sistema de transportes. Além disso, elas pretendem financiar o desenvolvimento e a melhoria de estratégias de de fiscalização governamental sobre o próprio processo de transporte.
Assim, a Taxa Siscomex é uma espécie de manutenção do próprio sistema. Entre as demandas, afinal, estão questões como custos de servidores, manutenção e segurança do próprio sistema. A ideia é que o investimento volte para os contribuintes em forma de benefícios.
Valor Taxa Siscomex
A Taxa Siscomex vem passando por alterações desde a sua criação, em 1998. De lá para cá, alguns ajustes foram feitos ao longo dos anos, a fim de que acompanhassem a situação do país, como inflação, e outras influências financeiras.
Por causa da aparente inconstitucionalidade dos aumentos do últimos anos, foi preciso fazer uma nova alteração. Afinal, o STF considerou inconstitucional o aumento de 500% previsto anteriormente.
Como última alteração, por exemplo, nós temos a nova política de cobrança, presente na nova Instrução Normativa n°2021/21. A nova política já está valendo desde junho deste ano e prevê as seguintes alterações:
Como é cobrada a Taxa Siscomex?
Apesar das mudanças e facilitações, a forma de cobrança da Taxa Siscomex permanece a mesma que você já deve conhecer. Assim, a cobrança continua a ser feita no DUIMP, no momento da Declaração da Importação.
Assim, a taxa permanece como a Declaração de Importação, DI. De modo que, no momento da declaração, você precisa ter o saldo na conta corrente, pois é lá que ocorre o pagamento, no débito em conta.
É importante que você se atente às classificações da mercadoria. Pois, agrupadas, elas podem diminuir o custo da taxa. Para que os agrupamentos sejam possíveis, você deve considerar o grupo delas no NCM. Além disso, para ser agrupadas, as mercadorias precisam cumular: mesmo exportador, fabricante, ex-tarifário do Imposto de Importação, aplicação e condição de mercadoria, Naladi, método de valoração, Incoterm, tipo de cobertura cambial e fundamento legal do tratamento tributário.
A reunião de todas essas características permite que elas sejam agrupadas, o que facilita o pagamento.
Mas, e aí, pegou o caminho? Para que o seu negócio funcione bem, você precisa saber quais são as suas obrigações. E, então, cumpri-las. Assim você trabalha com clareza e seriedade e não corre riscos desnecessários.
Quer saber mais sobre o assunto? Entre em contato com a gente!
